Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2012
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
11/out
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 11/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão temporária destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos do art. 374 do Regimento Interno. - Avulso inicial da matéria
- 11/10/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nessa Comissão na presente data.
- 15/10/2012
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 15/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h40.
- 16/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 879, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do presente projeto, de sua autoria.
- 22/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada