Projeto de Lei do Senado n° 363, de 1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Normandia, no Estado de Roraima.
Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
20/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 20/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Á Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF em 21.5.99
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CE p/exame da matéria.
- 21/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 28/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 447/99, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 46, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão solicitando a tramitação conjunta com os PLS nºs 17 e 46, de 1999, já apensados anteriormente, por versarem sobre a mesma matéria.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14.9.99, o Requerimento nº 447, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 17/99 e com o de nº 46/99.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 06/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 505/99, da Sra. Marluce Pinto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 46 e 17/99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 08/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 505, de 1999, de tramitação conjunta.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/99. Votação do RQS nº 447/99, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 46, de 1999.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 447/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs. 17 e 46 de 1999 , ficando prejudicado o Requerimento nº 505/99, por versar sobre o mesmo assunto.
A matéria retorna à Comissão de Educação em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 15/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE.
- 16/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 16 de setembro de 1999.
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e o PLS 46/99.
- 13/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às folhas 7 a 9 o relatório do Senador Djalma Bessa, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e PLS 46/99.
Aguardando redistribuição.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada