Projeto de Lei do Senado n° 364, de 1985
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA DEVIDA AOS FUNCIONARIOS PERTENCENTES AOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)
2/dez
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 02/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 03 12 PAG 5088.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 557 - CCJ.
DCN2 25 06 PAG 2086.
- 24/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 3185.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada