Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
21/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 364/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 364/2007
Legislação citada
22/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
25/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 25/06/2007.
Último dia: 29/06/2007.
02/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Ao Senador Marco Maciel, para relatar.
10/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
16/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o paracer favorável ao Projeto, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 07 a 12).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
17/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 04 e 05 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CDR.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04 e 05-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, as Emendas nºs 01, 02 e 03-CDR.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.384, de 2008-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR; e
nº 1.385, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 04 e 05 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 34)
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 100 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
30/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, à folha 37, Of. 204/2017 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
Encaminhado ao Plenário para leitura do ofício.
Ofício
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento o Ofício nº 204/2017/PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que a matéria foi prejudicada; e, nos termos do art. 54, § 4° do art. 58 do Regimento da Câmara dos Deputados, informa que a presente proposição foi de definitivamente arquivada.
01/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4742/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4742/2009, do Senado Federal - Paulo Paim, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul."
Inteiro Teor 633856
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício de nº 100 (SF), que encaminha o PLS nº 364 de 2007 ,de autoria do Senador Paulo Paim, para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 633856
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634727
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6532 COL 01.
Inteiro Teor 662129
05/03/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
09/07/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Inteiro Teor 726461
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 726461
10/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa
Inteiro Teor 745870
10/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 745870
10/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
18/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10524 COL 01.
Inteiro Teor 783251
13/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
14/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
04/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1417776
26/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1417776
02/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1419649
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
19/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1519018
19/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1519018
06/02/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1523222
27/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
08/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1567918
08/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1567918
13/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1569086
05/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 12/07/2017.
12/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2017).
08/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/08/2017 19:22:00.
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 234/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 4.742/2009, do Senado Federal - Senador Paulo Paim, para apreciação preliminar em Plenário".
Inteiro Teor 1584038
11/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Não conhecido o Recurso n. 234/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
14/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01.
Inteiro Teor 1604735
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)