Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para criar o adicional de especialização e de desempenho para os profissionais do magistério público da educação básica.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não aprovada
10/set
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 364/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão ao Parecer nº 995, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2013)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
11/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13 horas e 24 minutos.

Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1921/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015 (fls. 45 e 46).
À SCLSF.
Anexo
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eunício Oliveira.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1456, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n°1.456, de 2015 de autoria do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação em conjunto do PLS n°s 364, de 2013, 127, de 2014 e 114, de 2015.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
25/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 186/2015, de 5/11/2015, da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 114, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 20 a 23 do PLS nº 114, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição por deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Presidente do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)