Ementa:
Altera as Leis nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para reconhecer a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.

Iniciativa: Senador Douglas Cintra (PTB/PE)

Não aprovada
16/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 364/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/06/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/06/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 18.06.2015;
último dia - 24.06.2015.
25/06/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/07/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
01/07/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, nesta data, para redistribuição.
12/08/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Paulo Rocha, para relatar a matéria.
13/01/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
12/02/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.
17/02/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Paulo Rocha, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.6/10).
Parecer
Parecer
Anexo
18/02/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CCJ.
18/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)