Ementa:
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Em tramitação
5/out
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 364/2016

Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO

05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
05/10/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
07/10/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 07/10/2016
Último dia: 14/10/2016
17/10/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (07/10/2016 a 14/10/2016).
A matéria aguarda designação de relator.
20/10/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Flexa Ribeiro relator do Projeto.
20/12/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
12/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
13/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Jean Paul Prates, para redistribuição.
26/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
14/06/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 407/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 364/2016 com os PLS 421/2014; PLS 66/2016 e o PLS 423/2014. (fls. 05 e 06)
À SLSF em atendimento à solicitação.
14/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com as seguintes matérias:
-PLS nº 364/2016;
-PLS nº 66/2016; e
-PLS nº 423/2014.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 524, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS 421/2014, com os PLS 423/2014, 66/2016 e 364/2016.
08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 524, de 2019, em razão do arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2016, retorna à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
09/03/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da CRA, nesta data.
10/03/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
10/03/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (art. 129 do RISF).
17/05/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
18/05/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
Relatório Legislativo
18/05/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
03/06/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/06/2022.
09/06/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
09/06/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz,
que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
P.S 7/2022 - CRA
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto