Ementa:
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.

Iniciativa: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)

Não aprovada
15/dez
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 367/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CAE.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
16/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição (CE e CAE), também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (art. 255, II,c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515/2005, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 559, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 515, de 2005, que solicitava que a matéria além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, fosse ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À matéria retorna à Comissão de Educação.
25/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao gabinete do relator , Senador Delcidio Amaral, atendendo á solicitação de sua excelência.
24/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 17, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
02/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n° 01-CE oferecida, de autoria do Senador Delcídio Amaral.
EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004
02/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
23/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CE.
Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
29/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Roberto Saturnino, para reexame da matéria.
15/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposião continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
06/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2009 - CAE, de autoria do Senador Efraim Morais, que requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 367 de 2004, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A.; Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEIDEIS; e Dr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Prefeito de Angra dos Reis.
Requerimento anexado ao processado.
Requerimento.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
RQS 300/2011
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 300, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento do presente projeto, nos termos do § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 300, de 2011.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
07/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)