Projeto de Lei do Senado n° 367, de 2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
2/out
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº145, em 02/10/2017.
- 02/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 03/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 04/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/10/2017
Último dia: 10/10/2017
- 10/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Medeiros relator da matéria.
- 28/02/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-07).
- Relatório Legislativo
- 28/03/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
- 03/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:28.
- 03/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2018, dos Senadores Humberto Costa e Lídice da Mata, que solicita audiência pública para debater o PLS 367/2017.
- RQE 15/2018
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 26/06/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Arolde de Oliveira, para redistribuição.
- 07/08/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu - PR, de 18 de dezembro de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.11-18).
- Ofício
- 20/08/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
- 19/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 08/04/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Proposição retirada pelo autor, Senador Lasier Martins, por meio do Requerimento nº 60, de 2020.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada