Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos e equipamentos adquiridos pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Não aprovada
28/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 368/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
01/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 05/09/03.
08/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
23/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001 07.07.2005.
Votação, em turno único.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
11/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
30/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.082, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 323, de 2004 , com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082/2005, de tramitação conjunta desta matéria, já apensada ao PLS 84/99, ao PLS 323/2004.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates.

O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
10/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
07/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de Tramitação Conjunta).
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
17/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; 94, 190 e 232 de 2000; 50 e 56 de 2001; 167, 210 e 368 de 2003; 75 e 323 de 2004; 87 e 236 de 2005. Cópia anexa ao processado.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 877, de 2006, que requer o desapensamento do PLS 568/1999.
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para retificação de despacho.
19/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, em atendimento ao despacho de redistribuição, com base na Resolução nº 1/2005, do Senado Federal, conforme fala da Presidência de 29/03/2006.
Fica, portanto, desconsiderado o despacho à Comissão de Assuntos Econômicos, quando da aprovação do Requerimento 877, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999.
À CRA.
10/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Distribuído ao senador Heráclito Fortes para relatar.
11/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Sem manifestação do Relator.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)