Ementa:
Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Norma Gerada: Lei nº 14.038 de 17/08/2020

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Rejeitado
27/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 368/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
27/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CAS.
Avulso inicial da matéria
28/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 28/08/2009.
31/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.08.2009
Último dia: 04.09.2009
08/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
24/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, a discussão e a votação foram adiadas.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 8/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
12/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 233, de 2010-CAS, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 08/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
24/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/03/2010 a 31/03/2010.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado juntado às fls.14-15.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2010, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SCLSF.
Avulso de recurso
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/04/2010 a 12/04/2010.
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
13/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias. (Anexada ao processado a emenda original - folha 18)
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda de Plenário.
Avulso de emendas
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Senador Alvaro Dias. (Art. 126, §1º do RISF)
20/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 - PLEN, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, às fls. 23, correspondência do Presidente da ANPUH - Associação Nacional de História, de 09/04/2010, que solicita apoio à aprovação da matéria, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
26/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante dos Oficios nº 610/2010 e nº 649/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 22 e 23), referente a leitura requerimento de audiência de outras Comissões.
À SSCLSF.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 416, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 368, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o Projeto.
Leitura do Requerimento nº 417, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 416 e 417/2010, de audiência da CE e da CCJ, respectivamente.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 416 e 417, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Socias, para exame do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovados os Requerimentos nºs 416 e 417, de 2010, apreciados na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Socias, para exame do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
À CCJ.
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
02/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/03/2011.
Aguardando distribuição.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Aníbal Diniz, atendendo à solicitação desta Secretaria.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 36 e 37, correspondência recebida nesta Comissão em 24 de maio de 2011, do Senhor Durval Muniz de Albuquerque Júnior, presidente da Associação Nacional de História, com manifestações ao presente projeto.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aníbal Diniz, para prosseguimento de sua tramitação.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, acatando a emenda nº 01-PLEN. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente projeto, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
06/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
************* Retificado em 15/08/2011*************
Ação Legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
07/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto; da Emenda nº 1-PLEN, e das 2 Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame do Relatório.
02/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto com o acolhimento da Emenda nº 1 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, com a Emenda
nº 1-PLEN. (fls. 42 a 45)
Parecer
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h.
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CE e CAS.
Juntada, às fls. 46/47, legislação citada nos pareceres.
13/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1018, de 2012-CCJ, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovaçãodo projeto com a Emenda nº 1-PLEN;
- Parecer nº 1019, de 2012-CE, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-PLEN; e
- Parecer nº 1020, de 2012-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-PLEN.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
P.S 1018/2012
13/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls, 49-52 original de manifestação Associação Nacional de história de São Paulo sobre a presente matéria. Devolvido à SCLSF.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Ana Amélia.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com votos contrários dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques.
Aprovada a Emenda nº 1-Plen.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.358, de 2012-CDIR).
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 1358/2012
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 56 e 57).
09/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2104 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).
Autógrafo - PLS 368/2009
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria é apensada ao SCD nº 3, de 2015, que vai à CAS.
10/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O presente processado foi desanexado do processado do SCD nº 3, de 2015.
À Secretaria de Expediente.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/nov
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4699/2012

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2104/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências."
Inteiro Teor 1038350
12/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
Inteiro Teor 1038347
12/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1041672
19/12/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45233 COL 02.
Inteiro Teor 1066417
19/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
20/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
17/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Inteiro Teor 1090037
17/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 1090037
11/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7951/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
Inteiro Teor 1098710
12/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012.
".
Inteiro Teor 1099634
13/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012".
13/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
13/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7951/2013 => PL 4699/2012.
26/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 27/06/13 PÁG 26687 COL 01.
Inteiro Teor 1137146
04/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
09/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8193/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012".
Inteiro Teor 1107894
16/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8241/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1110473
17/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8250/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1110431
27/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8425/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1120856
29/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8469/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1123083
03/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8486/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1124903
24/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8668/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador".
Inteiro Teor 1142111
04/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/03/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Policarpo
Inteiro Teor 1236446
17/03/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1236446
19/03/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
25/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 413 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1269322
09/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 1245644
09/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Inteiro Teor 1245644
07/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Nomeado Relator Substituto, Deputado Alessandro Molon.
07/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra, pelo Deputado Alessandro Molon.
07/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
07/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação da votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
07/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a Reunião em função da falta de quórum verificada durante a votação nominal do Parecer do Relator.
27/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10284/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4966/2012".
Inteiro Teor 1256836
27/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10293/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4699/2012".
Inteiro Teor 1257001
28/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/06/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 595 COL 01.
Inteiro Teor 1278060
08/12/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10901/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1291480
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1306144
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012).
DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01
Inteiro Teor 1329672
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE.
Inteiro Teor 1306145
02/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Of. nº 279/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 1875015
24/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 222/20-PE). DOU 27/04/20 PÁG 04 COL 02.
17/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14038/2020. DOU 18/08/20 PÁG 04 COL 02.
5/mar
2015
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 3/2015

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

05/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00003 2015, proveniente do PL. 04699 2012, na Câmara dos Deputados (PLS 00368 2009, no Senado Federal). Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 12, legislação citada.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
05/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão e designação de Relatoria.
13/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relatora.
09/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009. (fls.14 a 18)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Bezerra.
25/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidencia designa Relatora "Ad Hoc" a Senadora Gleisi Hoffmann, em substituição à Senadora Fátima Bezerra.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009. (fls.14 a 19)
Parecer
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
09/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 430, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Gleisi Hoffman, pela aprovação.
Avulso de parecer
10/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
26/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada manifestação de cidadão, encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal. (folha 19).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
10/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O processado da presente proposição foi desanexada do processado do PLS 368, de 2009.
01/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
01/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processado do SCD nº 3/2015, original de manifestação do OF. Nº 1973/2017, da Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP, e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/23).
Ofício
01/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O processado da presente proposição foi desanexada do processado do PLS 368, de 2009.
02/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 74/2020, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara.
À sanção.
RQS 74/2020
19/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
02/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 277, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 11/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27 a 30).
Remetido Ofício SF nº 279, de 02/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 31).
MPSF 11/2020
OFSF 279/2020
OFSF 277/2020
Autógrafo - Emenda
27/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 222, de 24/04/2020, publicada no DOU de 27/04/2020, pág. 4, coluna 2).
À COARQ.
2/abr
2020
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

27/abr
2020
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 10/2020

Situação: Rejeitada pelo Plenário

27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 27/04/2020 (pag. 4) a Mensagem nº 222 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 10/2020), parcial, aposto ao Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2015 (nº 368, de 2009, na Casa de origem).
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 27/05/2020
Calendário
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 222, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de maio de 2020.
VET 10/2020
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de abril de 2020.
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
11/08/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
12/08/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020, INICIADA ÀS 18h14m)
Apresentado, em Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada às 14h, o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 1, Não 68, Presidente 1,Total 70)
Listagem ou relatório descritivo
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 21h01)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 26, Não 455, Abst. 2, Total 484)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020:
- Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
13/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 262, de 14/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 263, de 14/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2009, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 60/2020
OFCN 262/2020
OFCN 263/2020
Autógrafo - VET 10/2020
18/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14038 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2020 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 17/08/2020.
07/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido encaminha à ATRSGM
10/12/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 178/20 GAB.PRES, da Câmara Municipal de Campo Bom - RS.
À SEXPE, por devolução.
Ofício