Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Não aprovada
16/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 368/2012

Situação: PREJUDICADA

16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 55 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2012.
Último dia: 24/10/2012.
24/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
25/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau/SC, com posicionamento sobre a matéria.
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de relator.
07/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
11/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
14/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza.
05/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
10/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23)
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23)
O Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012
Parecer
11/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
11/04/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data. Sem Prazo de Emendas.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/04/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
03/06/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.
Relatório Legislativo
04/08/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/11/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
02/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ.
O relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações.
Relatório Legislativo
05/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
11/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
18/12/2014
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA para relatar.
Juntado o relatório oferecido pelo Senador Acir Gurgacz às fls. 29 a 33.
18/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado ao processado o Ofício nº 2095/2015/CVJ/DSL da Câmara de Vereadores de Joinville, que encaminha moção pela aprovação do projeto. (fls.34 a 39)
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
31/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado ao processado o Ofício nº 149/2016 da AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna-SC, que encaminha apoio para aprovação deste projeto. (fls. 40 a 42).
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha.
20/10/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvida a matéria pelo Senador Roberto Rocha sem relatório, a matéria aguarda nova designação de relatoria.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
24/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
09/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).
Relatório Legislativo
23/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/07/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
01/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
04/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
08/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.
18/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
22/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/08/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 189/2017-GSRR, a matéria é devolvida ao relator para reexame.
11/10/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria do senador Roberto Rocha encerrada por seu desligamento da comissão.
23/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
28/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54).
Relatório Legislativo
28/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
03/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
05/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
10/07/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
03/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/08/2018.
07/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/8/2018.
31/08/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
04/09/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
19/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
23/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
30/10/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
06/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
09/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
13/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
16/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
20/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
23/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
27/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
30/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
04/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
05/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2018.
07/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2018.
11/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
18/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.
18/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita desarquivamento da matéria.
20/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Avulso de requerimento
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.
P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF
P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2019, primeiro signatário Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
28/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
28/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).
Relatório Legislativo
23/02/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(INFORME LEGISLATIVO RELATIVO À AÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL, REALIZADA EM 18/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1898/2021, a tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021 .
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021 (que tramita em conjunto com o PLS nº 368/2012)
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e
- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.
EMENDA 3 PLEN - PLS 368/2012
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.
RQS 1945/2021
27/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
30/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 17 e 18.
31/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)
02/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
As matérias tiveram apreciação adiada.
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.
06/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada.
09/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
13/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada.
P.S 231/2021 - PLEN
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
14/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto