Ementa:
Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.

Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Não aprovada
12/set
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 368/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
12/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
16/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 16.09.2013
Último dia: 20.09.2013
20/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
23/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
11/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 368/2013
13/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
17/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido do relator, Senador ACIR GURGACZ, a matéria foi retirada de pauta.
20/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2014.
25/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 8ª Reunião Extraordinária, de 25/03/2014, a matéria foi retirada de pauta para reexame, a pedido do relator, Senador ACIR GURGACZ.
Anexa-se, às fls. 83 a 88, o relatório apresentado.
02/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. Acir Gurgacz, sem alteração do relatório de fls. 83 a 88.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião ordinária de 28.10.2014, lido o relatório, foi concedido pedido vista do projeto à Senadora Ana Rita. É encaminhada, por e-mail, cópia da matéria à Senadora Ana Rita.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento RMA nº 38 de 2014, que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS nº 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. O RMA propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; 5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR.
Aguarda deliberação.
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o Requerimento RMA nº 38, de 2014-CMA, de autoria da Senadora Ana Rita, para realização de Audiência Pública (AP) para instrução desta Matéria.
Fica sobrestado o Projeto até a realização da AP, em atendimento ao art. 335, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada cópia do RMA aprovado (fl. 83)
************* Retificado em 18/12/2014*************
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o Requerimento RMA nº 38, de 2014-CMA, de autoria da Senadora Ana Rita, para realização de Audiência Pública (AP) para instrução desta Matéria.
Fica sobrestado o Projeto até a realização da AP, em atendimento ao art. 335, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada cópia do RMA aprovado (fl. 89)
Requerimento.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Presidência designa Relator o Senador Eduardo Amorim.
01/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida ao Senador EDUARDO AMORIM, para reexame.
Anexado às fls. 90 a 94 o relatório anteriormente apresentado.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para que seja providenciada Audiência Pública para instrução do projeto, em atendimento ao Requerimento da CMA nº 38, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita.
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido ao relator, Senador EDUARDO AMORIM, para reexame.
03/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data o Ofício nº 168/2015 (fls. 95 e 96), da Prefeitura Municipal de Riversul/SP, que solicita apoio a este Projeto.
A matéria retorna ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, para reexame.
06/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexa-se nesta data o Ofício nº 0523/2015 (fls. 97 a 102), da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque/SP, que manifesta apoio a este Projeto.
A matéria retorna ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, para reexame.
17/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 103 a 107).
Relatório Legislativo
19/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda.
Aprovado também o Requerimento nº 110/2015, que dispensa a realização de AP para discussão deste Projeto.
Juntados o parecer da CMA, o requerimento nº 110/2015 e a lista de presença (fls.103 a 109).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Parecer
Parecer
Anexo
24/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
25/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
25/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 302/15-GAB-madm, de 9/11/2015, da Prefeitura Municipal de Iguape, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 185/2015-GP, de 21/9/2015, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, com manifestações sobre a matéria (fls. 110 a 115).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
03/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 173/2015, de 12/11/2015, da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 116 a 118).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
11/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 816-1/15-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cajati, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 119 a 120).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
21/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, os Ofícios SGP nº 2602/16 e n° 2604/16, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 121 a 126).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
12/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 2601/2016, de 18/5/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 127 a 129).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)