Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2008
Ementa:
Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
8/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 369/2008
- 09/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/10/2008
Último dia: 16/10/2008
- 17/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Expedito Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 1559/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 05).
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/08/2009*************
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para atender Solicitação constante do Oficio nº 1559/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 05).
À SSCLSF.
************* Retificado em 08/09/2009*************
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para atender Solicitação constante do Oficio nº 1559/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 05).
À SSCLSF.
- 08/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29h)
É lido o Requerimento nº 1.198, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2008, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 1.198, de 2009, de audiência de outra Comissão.
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 23.09.2009 o Requerimento 1.198, de 2009, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 23.09.2009, transferido para a sessão deliberativa de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59h - Aprovado o Requerimento nº 1.198, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à esta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha não mais pertencer à composição da CAS.
************* Retificado em 03/11/2009*************
Recebido na Comissão, em 29/10/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
- 10/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Roberto Cavalcanti e Adelmir Santana, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Efraim Morais e do avulso da matéria aos Senadores Roberto Cavalcanti e Adelmir Santana.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Efraim Morais, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 17/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 7 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, o Senador Aécio Neves reformula o Relatório para acolher sugestão do Senador José Pimentel, apresentada durante a discussão.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Anexei o Ofício nº 67/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 30/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CCJ.
Juntada, à fl. 21, legislação citada nos pareceres.
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 643, de 2012-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável;
- nº 644, de 2012-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2012, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação, com a emenda nº 1-CCJ, do presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - P.S 643/2012
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/06/2012 a 14/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 30) e texto final revisado (fl. 31).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposiçãol de recurso.
- 15/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 15/06/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:50 hs.
- 15/06/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 33).
- 19/06/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.190 de 19/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 e 35).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
20/jun
2012
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1.190/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva".
- Inteiro Teor 1004742
- 20/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22689 COL 01.
- Inteiro Teor 1026639
- 20/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4100/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1004737
- 10/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
- 10/07/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se ao PL-6582/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1009108
- 17/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 17/07/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pel a CTASP.
- 15/08/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6582/2009
- 06/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6582/2009
- 11/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto