Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2009
Ementa:
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
27/ago
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH. - Avulso inicial da matéria
- 28/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 31/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.08.2009
Último dia: 04.09.2009.
- 08/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Osvaldo Sobrinho para relatar a presente matéria.
Ao Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho.
- 26/01/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
- 02/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Patrícia Saboya como relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya para emitir relatório.
- 15/03/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 18/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
- 21/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido o Relatório na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 06/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Waldemir Moka apresenta a Emenda nº 1, por sugestão do Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka.
Juntei o Texto Final do PLS nº 369, de 2009, na Comissão (fls. 29 e 30).
Juntei o Ofício nº 73/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls 31). - Parecer
- 14/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h29.
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS para consolidação da emenda aprovada no Texto Final.
À CAS.
- 20/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h53.
Juntada, às fls. 32 a 35, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e
- Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Avulso de parecer
- 02/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
- 03/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 39-43).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 11/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:22 hs.
- 11/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
- 12/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.440 de 11/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
************* Retificado em 17/10/2018*************
(fls. 52 a 55). - Autógrafo - PLS 369/2009
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/ago
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 1830/2007
- 11/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40761 COL 01.
- Inteiro Teor 961424
- 11/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2011, pelo Senado Federal, que: "Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 907902
- 15/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1440/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, constante dos autógrafos, que "Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências."
- Inteiro Teor 907903
- 22/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-1038/2003 e seus apensados. Por oportuno, esclareço que em razão de o PL 1038/03 já ter sido apreciado pela CSSF, CDEIC, CTASP e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para a pauta do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 910370
- 22/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 02.
- Inteiro Teor 970832
- 22/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1038/2003.
- Inteiro Teor 546077
- 02/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 25/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5068/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.738, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011".
- Inteiro Teor 985638
- 25/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5069/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.739, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011".
- Inteiro Teor 985639
- 02/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3739/2012.
- Inteiro Teor 986076
- 09/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5069/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.069/2012, porquanto as proposições que se pretende apensar já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
- 16/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5068/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.068/2012, porquanto as proposições que se pretende apensar já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se
- 21/11/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
- 21/11/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 03/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6828/2013.
- Inteiro Teor 1200751
- 21/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3289/2015.
- Inteiro Teor 1401881
- 15/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3823/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003".
- 15/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 3.823/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
- Inteiro Teor 1429126
- 20/01/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC, Memo nº 023/16-COPER solicitando a devolução do PL 3662/12 para ser apensado a este.
- Inteiro Teor 1429444
- 02/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 3.822/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.822/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 1.830/2007 o Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.830/2007: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” - Inteiro Teor 1430359
- 25/02/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1038/2003, PL-2452/2003, PL-3768/2004, PL-69/2007, PL-1006/2007, PL-1196/2007, PL-1369/2007, PL-1566/2007, PL-2610/2007, PL-3248/2008, PL-3799/2008, PL-4416/2008, PL-4674/2009, PL-4679/2009, PL-4919/2009, PL-4934/2009, PL-5244/2009, PL-6203/2009, PL-7347/2010, PL-8112/2011, PL-1140/2011, PL-3011/2011, PL-3129/2012, PL-3327/2012, PL-3572/2012, PL-3662/2012, PL-3704/2012, PL-3738/2012, PL-3739/2012, PL-4255/2012, PL-5269/2013, PL-5452/2013, PL-5946/2013, PL-6828/2013, PL-6935/2013, PL-7148/2014, PL-7233/2014, PL-7510/2014, PL-8224/2014, PL-284/2015, PL-1725/2015, PL-1784/2015, PL-2011/2015, PL-2540/2015, PL-2837/2015, PL-3007/2015, PL-3289/2015, PL-3522/2015, PL-3594/2015, PL-3823/2015, PL-3895/2015, PL-4111/2015, PL-4125/2015 apensadas.
- 22/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-10216/2018.
- Inteiro Teor 1659814
- 26/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1714095
- 27/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2.899/2015, conforme o seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.899/2015, porquanto o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, cabeça do bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.540/2015, foi alterado para incluir a CDEICS, em virtude do deferimento do Requerimento n. 3.822/2015. Publique-se".
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1328/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4.631 de 2019 do Projeto de Lei 3.662, de 2012, do Projeto de Lei 2.012, de 2011 e do Projeto de Lei 1.830, de 2007".
- Inteiro Teor 1898644
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-780/2021.
- Inteiro Teor 1976020
- 28/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5582/2019.
- Inteiro Teor 2079285
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1038/2003 do PL 2012/2011. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1038/2003 às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 29/09/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3348/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e Marcon PT, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 6262, de 2019, do Projeto de Lei nº 1038, de 2003".
- Inteiro Teor 2337943
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto