Ementa:
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Em tramitação
27/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 369/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
27/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Avulso inicial da matéria
28/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
31/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.08.2009
Último dia: 04.09.2009.
08/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Osvaldo Sobrinho para relatar a presente matéria.
Ao Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho.
26/01/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Patrícia Saboya como relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya para emitir relatório.
15/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
18/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
21/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Lido o Relatório na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Waldemir Moka apresenta a Emenda nº 1, por sugestão do Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka.
Juntei o Texto Final do PLS nº 369, de 2009, na Comissão (fls. 29 e 30).
Juntei o Ofício nº 73/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls 31).
Parecer
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h29.
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS para consolidação da emenda aprovada no Texto Final.
À CAS.
20/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h53.
Juntada, às fls. 32 a 35, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 699, de 2011-CDH, relatora Senadora Patricia Saboya, favorável; e
- Nº 700, de 2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
03/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 39-43).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:22 hs.
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
12/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.440 de 11/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
************* Retificado em 17/10/2018*************
(fls. 52 a 55).
Autógrafo - PLS 369/2009
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/ago
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2012/2011

Situação: Apensado ao PL 1830/2007

11/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40761 COL 01.
Inteiro Teor 961424
11/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2011, pelo Senado Federal, que: "Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Inteiro Teor 907902
15/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1440/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, constante dos autógrafos, que "Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências."
Inteiro Teor 907903
22/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-1038/2003 e seus apensados. Por oportuno, esclareço que em razão de o PL 1038/03 já ter sido apreciado pela CSSF, CDEIC, CTASP e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para a pauta do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 910370
22/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 02.
Inteiro Teor 970832
22/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1038/2003.
Inteiro Teor 546077
02/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5068/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.738, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011".
Inteiro Teor 985638
25/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5069/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.739, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011".
Inteiro Teor 985639
02/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3739/2012.
Inteiro Teor 986076
09/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5069/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.069/2012, porquanto as proposições que se pretende apensar já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
16/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5068/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.068/2012, porquanto as proposições que se pretende apensar já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se
21/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
21/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
03/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6828/2013.
Inteiro Teor 1200751
21/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3289/2015.
Inteiro Teor 1401881
15/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3823/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003".
15/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3.823/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.
Inteiro Teor 1429126
20/01/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC, Memo nº 023/16-COPER solicitando a devolução do PL 3662/12 para ser apensado a este.
Inteiro Teor 1429444
02/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3.822/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.822/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 1.830/2007 o Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.830/2007: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”
Inteiro Teor 1430359
25/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1038/2003, PL-2452/2003, PL-3768/2004, PL-69/2007, PL-1006/2007, PL-1196/2007, PL-1369/2007, PL-1566/2007, PL-2610/2007, PL-3248/2008, PL-3799/2008, PL-4416/2008, PL-4674/2009, PL-4679/2009, PL-4919/2009, PL-4934/2009, PL-5244/2009, PL-6203/2009, PL-7347/2010, PL-8112/2011, PL-1140/2011, PL-3011/2011, PL-3129/2012, PL-3327/2012, PL-3572/2012, PL-3662/2012, PL-3704/2012, PL-3738/2012, PL-3739/2012, PL-4255/2012, PL-5269/2013, PL-5452/2013, PL-5946/2013, PL-6828/2013, PL-6935/2013, PL-7148/2014, PL-7233/2014, PL-7510/2014, PL-8224/2014, PL-284/2015, PL-1725/2015, PL-1784/2015, PL-2011/2015, PL-2540/2015, PL-2837/2015, PL-3007/2015, PL-3289/2015, PL-3522/2015, PL-3594/2015, PL-3823/2015, PL-3895/2015, PL-4111/2015, PL-4125/2015 apensadas.
22/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10216/2018.
Inteiro Teor 1659814
26/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro Teor 1714095
27/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.899/2015, conforme o seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.899/2015, porquanto o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.830/2007, cabeça do bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.540/2015, foi alterado para incluir a CDEICS, em virtude do deferimento do Requerimento n. 3.822/2015. Publique-se".
28/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1328/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4.631 de 2019 do Projeto de Lei 3.662, de 2012, do Projeto de Lei 2.012, de 2011 e do Projeto de Lei 1.830, de 2007".
Inteiro Teor 1898644
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-780/2021.
Inteiro Teor 1976020
28/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5582/2019.
Inteiro Teor 2079285
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1038/2003 do PL 2012/2011. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1038/2003 às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
29/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3348/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e Marcon PT, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 6262, de 2019, do Projeto de Lei nº 1038, de 2003".
Inteiro Teor 2337943
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto