Ementa:
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.

Iniciativa: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Não aprovada
17/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 369/2015

Situação: REJEITADA

17/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/06/2015.
Último dia: 25/06/2015.
26/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 880/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 04).
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, seja encaminhado ao exame da CE.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 784, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 784/2015, do Senador Romário, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, seja encaminhado ao exame da CE.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 784, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
27/08/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 141, de 2015-CE.
RCE 141/2015
12/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 12/09/2017. Matéria aguardando redistribuição e posterior realização de audiência pública.
26/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Romário, para emitir Relatório, em virtude do seu retorno à composição da CE.
26/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 141, de 2015-CE.
21/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:33.
28/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o RCE nº 61, de 2017, em aditamento ao RCE nº 141, de 2015-CE, para inclusão de convidados na audiência pública a ser realizada para instrução da matéria.
RCE 61/2017
Listagem ou relatório descritivo
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Os requerimentos de Audiência Pública para instrução da matéria são encerrados em virtude do término da legislatura.
Matéria com a Relatoria.
20/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto contrário ao Projeto (fls. 10 a 12).
17/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
23/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela rejeição do Projeto.
Juntados o parecer da CE; a lista de presença e a Decisão da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
P.S 12/2019 - CE
24/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
24/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 13ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 48, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
26/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, que "altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol", com a presença dos seguintes convidados: Hermonzilha Cardoso, Presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol - ABTF; Carlos Alberto Parreira, Técnico de Futebol; José Mário, Presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol; e Jorge Steinhiber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física - Confef.
14/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
15/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
23/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 28/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
06/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Vice-Presidente da CAS, Senador Styvenson Valentim.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Romário.
Anexado o Ofício nº 201/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 49/2019 - CAS
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/09/2019 a 20/09/2019. Perante a Mesa.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 201, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
23/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e sete folhas numeradas)
11/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
11/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada aos autos do processo a cópia de manifestação do Oficio GP/DL/0232/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC, acompanhada da Moção MOC/0200.0/2019. (fls. 29/33)
Ofício
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)