Ementa:
Autoriza a encampação da Empresa de Navegação Aérea Brasileira Sociedade Anônima - NAB, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)

Não aprovada
31/ago
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1948

Situação: REJEITADA

31/08/1948
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
12/07/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 644 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
12/10/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1230 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Aeronáutica. Relator: Salgado Filho.
24/10/1949
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
14/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 103 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
14/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 104 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
14/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 105 de 1952, da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Cesar Vergueiro.
06/03/1952
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Ação:
1ª Discussão sem debate. Rejeitado o Projeto e prejudicado o substitutivo.
07/03/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)