Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1948
Ementa:
Autoriza a encampação da Empresa de Navegação Aérea Brasileira Sociedade Anônima - NAB, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
31/ago
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 31/08/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/07/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- 12/10/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Aeronáutica. Relator: Salgado Filho.
- 24/10/1949
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 14/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- 14/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 14/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 105 de 1952, da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Cesar Vergueiro.
- 06/03/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão sem debate. Rejeitado o Projeto e prejudicado o substitutivo.
- 07/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada