Ementa:
Modifica disposições do Decreto-lei 8311, de 6 de dezembro de 1945.

Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)

Concluída
8/ago
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1950

Situação: ARQUIVADA

08/08/1950
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 989 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
17/11/1950
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
27/02/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 86 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
31/03/1953
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação.
22/05/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 440 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
11/06/1953
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
15/06/1953
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Ação:
Ofício 515 de 15/06/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
30/03/1970
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Ação:
Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/jul
1953
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3308/1953

Situação: Arquivada; Arquivada

03/07/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 07 53 PAG 6217 COL 01.
Inteiro Teor 891738
30/03/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto