Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1950
Ementa:
Modifica disposições do Decreto-lei 8311, de 6 de dezembro de 1945.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
8/ago
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 08/08/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/10/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 989 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- 17/11/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 27/02/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 86 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- 31/03/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação.
- 22/05/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 440 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 11/06/1953
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 15/06/1953
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- Ação:
- Ofício 515 de 15/06/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 30/03/1970
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/jul
1953
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/07/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 07 53 PAG 6217 COL 01.
- Inteiro Teor 891738
- 30/03/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto