Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte riograndense Nísia Floresta.

Iniciativa: Senador Luis Lopes Varéla (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.892 de 23/06/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/jul
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1951

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

31/07/1951
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
05/09/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 784 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
11/09/1951
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Ação:
Discussão Preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
22/02/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 155 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
22/02/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 156 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
06/03/1952
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
25/03/1952
-
Ação:
2ª Discussão. Após falar o Senador Mello Vianna, é apresentada uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
14/07/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 677 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
14/07/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 678 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
14/07/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 679 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
18/07/1952
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
24/07/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 703 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
28/07/1952
-
Ação:
Redação final aprovada.
31/07/1952
-
Ação:
Ofício 889 de 31/07/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
22/06/1953
-
Ação:
Recebimento do Ofício 46418 de 22/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
23/06/1953
-
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1892 de 23/06/1953.
14/07/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/ago
1952
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2304/1952

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/08/1952
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 52 PAG 8005
Inteiro Teor 883565
11/08/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
05/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2304-A/52. DCN1 06 05 53 PAG 3552 COL 03.
Inteiro Teor 985671
10/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO DIA 11 05 53.
DCN1 20 05 53 PAG 4200.
Inteiro Teor 985728
11/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
ANUNCIADA E ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 89.
Inteiro Teor 985733
11/05/1953
PLEN - Plenário
Ação:
V0TAÇÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A SANÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 24 COL 04.
Inteiro Teor 988654
09/06/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 861/53, COMUNICANDO AO SF. APROVAÇÃO DESTE PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
09/06/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELO OF.860/53.
23/06/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.892/53. DOFC 27 06 53.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.892 de 23/06/1953

Situação: Encerrada sem vetos