Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1951
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais da escritora norte riograndense Nísia Floresta.
Iniciativa: Senador Luis Lopes Varéla (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.892 de 23/06/1953
Sancionada integralmente
31/jul
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 31/07/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 11/09/1951
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- Ação:
- Discussão Preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 22/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- 22/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- 06/03/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 25/03/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. Após falar o Senador Mello Vianna, é apresentada uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- 14/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- 14/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- 18/07/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 24/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 28/07/1952
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 31/07/1952
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- Ação:
- Ofício 889 de 31/07/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 22/06/1953
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 46418 de 22/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 23/06/1953
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1892 de 23/06/1953.
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/ago
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 11/08/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 52 PAG 8005 - Inteiro Teor 883565
- 11/08/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
- 05/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2304-A/52. DCN1 06 05 53 PAG 3552 COL 03.
- Inteiro Teor 985671
- 10/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO DIA 11 05 53.
DCN1 20 05 53 PAG 4200. - Inteiro Teor 985728
- 11/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ANUNCIADA E ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 89. - Inteiro Teor 985733
- 11/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- V0TAÇÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A SANÇÃO.
DC1S 12 05 53 PAG 24 COL 04. - Inteiro Teor 988654
- 09/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 861/53, COMUNICANDO AO SF. APROVAÇÃO DESTE PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 09/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELO OF.860/53.
- 23/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.892/53. DOFC 27 06 53.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos