Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1952
Ementa:
Modifica os artigos 378, 379, 381, 842, 17 do Código de Processo Civil.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
27/ago
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/08/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/02/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 23/02/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da 1ª discussão do Projeto.
- 23/02/1953
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- Ação:
- 1ª discussão adiada para dia 06/03/1953 em virtude da aprovação do Requerimento 27 de 1953.
- 06/03/1953
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- 10/04/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 255 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 13/04/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil.
- 27/04/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Reforma do Código do Processo Civil, visto de matéria pertinente à competência dessa Comissão.
- 14/09/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 317 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.
- 06/04/1962
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 107 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. Votação adiada por falta de número.
- 11/04/1962
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- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 25/04/1962
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 29/11/1965
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1414 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo sobrestamento da matéria afim de tramitar conjuntamente com o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil. Relator: Josaphat Marinho.
- 04/02/1966
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- Ação:
- Parecer aprovado. O Projeto fica sobrestado.
- 29/03/1979
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- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado em virtude da Lei 5869.
- 09/04/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
