Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1954
Ementa:
Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
12/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 01/06/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão preliminar. Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Sr. Presidente, para correção de avulsos, após questão de ordem levantada pelo Sr. Othon.
- 11/06/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 22 do corrente.
- 22/06/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falar o Senador Othon Mader, é adiada a votação por falta de número.
- 25/06/1956
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti.
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada