Ementa:
Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa.

Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)

Não aprovada
12/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1954

Situação: REJEITADA

12/05/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
23/05/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 404 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
01/06/1956
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Ação:
1ª Discussão preliminar. Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Sr. Presidente, para correção de avulsos, após questão de ordem levantada pelo Sr. Othon.
11/06/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 22 do corrente.
22/06/1956
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Ação:
1ª Discussão encerrada, depois de falar o Senador Othon Mader, é adiada a votação por falta de número.
25/06/1956
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Ação:
Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti.
11/07/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)