Ementa:
Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Parsifal Barroso (-/-)

Não aprovada
30/dez
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1955

Situação: ARQUIVADA

30/12/1955
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
15/12/1959
-
Ação:
Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto