Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1955
Ementa:
Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Parsifal Barroso (-/-)
30/dez
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 30/12/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto