Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1957
Ementa:
Reverte ao Serviço Ativo do Exército, Oficiais de Intendência que passaram à reserva de Primeira Classe, em vista de não ter sido cumpridas disposições da Lei 9.120, de 02 de abril de 1946.
Iniciativa: Senador Alencastro Guimarães (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.589 de 18/07/1959
Sancionada integralmente
16/set
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/09/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1959
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3589 de 18/07/1959.
- 06/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/nov
1958
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 58 PAG 7554 COL 03.
- Inteiro Teor 919786
- 27/11/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS.
DCN1 28 11 58 PAG 7554 COL 03. - Inteiro Teor 1230215
- 28/11/1958
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MILTON CAMPOS.
DCN1 02 12 58 PAG 7740 COL 03. - Inteiro Teor 1230216
- 12/12/1958
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 16 12 58 PAG 8313 COL 04. - Inteiro Teor 1230217
- 18/12/1958
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP WANDERLEY JÚNIOR.
- 18/12/1958
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DOM DUAS EMENDAS DO RELATOR DEP WANDERLEI JÚNIOR.
DCN1 07 01 59 PAG 17 COL 03.
VIDE REPUBLICAÇÃO DA ATADCN1 09 01 59 PAG 92 COL 03. - Inteiro Teor 1230595
- 13/01/1959
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP VITORINO CORRÊA.
DCN1 21 01 59 PAG 408 COL 01. - Inteiro Teor 1230601
- 14/01/1959
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E À EMENDA Nº 01 DA CSN.
DCN1 17 01 59 PAG 322 COL 03. - Inteiro Teor 1230602
- 27/01/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CSN, COM EMENDAS E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 01.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4.739-A/58.
DCN1 28 01 59 PAG 677 COL 03. - Inteiro Teor 1230610
- 11/06/1959
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR DEP WANDERLY JÚNIOR DA RETIRADA DE DUAS DE SUAS EMENDAS AO PROJETO.
DCN1 13 06 59 PAG 2998 COL 03. - Inteiro Teor 1230613
- 18/06/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO CERDEIRA SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.
DC1S 19 06 59 PAG 08 COL 01. - Inteiro Teor 1230639
- 03/07/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP RICHARD J. MAMED.
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DA CSN SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS APRESENTADAS DE SUA AUTORIA.
DEFERIDA A RETIRADA DA EMENDA Nº 02 QUE TEM PARECER CONTRÁRIO DA CF.
APROVAÇÃO DA RETIRADA DA EMENDA Nº 01, COM PARECER FAVORÁVEL.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 04 07 59 PAG 3888 COL 02. - Inteiro Teor 1230641
- 10/07/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1013/59 E OFÍCIO 1014/59 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 18/07/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3589/59. DOFC 21 07 59.
- 30/07/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1183/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos