Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS MORATORIOS NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PUBLICA.

Iniciativa: Senador Tarso Dutra (-/-)

Não aprovada
4/jun
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1971

Situação: REJEITADA

04/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN2 05/06 PAG 1897.
04/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
08/06/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
30/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE INJURIDICIDADE.
01/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CCJ.
10/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO, APOS REEXAME
DA MATERIA.
10/11/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
17/11/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
18/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 577 - CCJ E 578 - CF.
18/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL.
24/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
24/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDO TURNO.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SUBSTITUTIVO ENCERRADA.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO PROJETO TERMOS ART 316 REG INT.
13/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
27/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 30 - CR.
DCN2 28/04 PAG 0389.
27/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
11/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
15/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 50 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
18/mai
1972
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 644/1972

Situação: Arquivada; Arquivada

18/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
18/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 05 72 PAG 1022 COL 01.
Inteiro Teor 798601
22/05/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 01 07 72 PAG 17 COL 03.
31/05/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S 01 07 72 PAG 16 COL 01.
20/06/1972
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DC1S 01 07 72 PAG 37 COL 02.
09/08/1972
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DE AUDIENCIA A SUB-PROCURADORIA DA REPUBLICA, DO RELATOR. DCN1 30 11 72 PAG 5554 COL 03.
18/09/1972
PLEN - Plenário
Ação:
DEFERIDO OF. 47/72, DA CF, SOLICITANDO O PRONUNCIAMENTO DA SUB-PROCURADORIA DA REPUBLICA, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. DCN1 19 09 72 PAG 3603 COL 02.
22/09/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA DO OF. 268/72, ENCAMINHANDO O PEDIDO DE AUDIENCIA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 04.
09/05/1973
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, COM EMENDAS, DA CCJ. DC1S/B 06 12 73 PAG 63 COL 02.
02/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (644-A/72). DCN1 03 10 73 PAG 6713 COL 02.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA E PRISCO VIANA.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADA A EMENDA DA CF.
15/08/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 08 74 PAG 6136 COL 02.
15/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEITADO O PROJETO. AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)