Ementa:
FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)

Não aprovada
4/abr
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/1975

Situação: REJEITADA

04/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 05 04 PAG 0774.
09/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
05/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NOSSER DE ALMEIDA, NA CD.
DCN1 06 05 PAG 2299.
08/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN HELVIDIO NUNES.
09/04/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
09/04/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
29/04/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA E
SEN RUY CARNEIRO.
30/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 261 - CCJ E 262 - DF.
DCN2 01 05 PAG 1946.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
11/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 05 PAG 2353.
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)