Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1990
Ementa:
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS RESTRITIVOS DA TRANSFERENCIA DE POUPANÇA DE REGIÕES COM RENDA INFERIOR A MEDIA NACIONAL PARA OUTRAS DE MAIOR DESENVOLVIMENTO. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
2/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 05 PAG 1640.
- 10/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 07/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
