Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1991
Ementa:
ASSEGURA PRIORIDADE AOS TECNICOS ENGENHEIROS-AGRONOMOS E MEDICOS-VETERINARIOS NOS PROJETOS DE REFORMA AGRARIA.
Iniciativa: Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
26/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 03 PAG 1220.
- 05/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - CAE, DO SEN GERSON CAMATA.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 22/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DARIO PEREIRA.
- 30/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO
DO SEN JOSE RICHA.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 496 - CAE.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 30 11 PAG 8450.
- 06/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 06/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG 8842.
- 06/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1183 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 22/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 067, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
5/mar
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 05/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 03 92 PAG 3116 COL 01.
- Inteiro Teor 889762
- 08/04/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 04 92. DCN1 08 04 92 PAG 6438 COL 02.
- 08/04/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP IBERE FERREIRA. DCN1 04 09 92 PAG 20197 COL 02.
- 15/04/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 13/05/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA. VISTA A DEP LUCI CHOINACKI. DCN1 02 06 92 PAG 11657 COL 01.
- 12/08/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUCI CHOINACKI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
- 12/08/1992
- CAPR - CAPR
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA DEP LUCI CHOINACKI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR.
- 01/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 126/92, DA CAPR, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 10 92 PAG 22192 COL 01.
- 01/10/1992
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2459-A/91). DCN1 22 09 92 PAG 21613 COL 01.
- 15/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 15 A 21 10 92. DCN1 15 10 92 PAG 22632 COL 01.
- 03/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 01.
- 19/03/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AV PS-GSE/067/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto