Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2003
Ementa:
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
25/fev
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7(sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 27/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 10/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 17/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
- 16/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição do Projeto.
- 27/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF.SF. 1082/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a retirada definitiva do PLS 37/2003.
À SCLSF.
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 964, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, também de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada