Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
15/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 16/02/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17.02.2011;
Último dia: 23.02.2011.
- 24/02/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Lobão Filho, distribuio o presente projeto.
Senador Lúcia Vânia
Presidente
- 12/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 27/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
- 04/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Lobão Filho, Relator da matéria.
- 14/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Relator, Senador Lobão Filho, apresenta nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do Art. 132, § 4º do RISF.
- 27/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Lobão Filho.
- 28/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, sem alteração da minuta de Parecer.
- 06/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/03/2012.
- 08/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender solicitação contida no OF. SF / 289 / 2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado à fl. 14).
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12:10h.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 124, de 2012, do Senador Romero Jucá, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
- 12/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2012 o Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 124, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
- 29/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 124, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Requerimento.
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À Relatora.
- 23/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-22).
- Relatório Legislativo
- 20/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
- 25/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
- 06/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
- 11/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Luiz Henrique, Vice-Presidente da Comissão, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) - fls. 18-22.
Anexada, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. - EMENDA 1 / CAE - PLS 37/2011
- Parecer
- 12/03/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/03/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inteno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexados, às folhas 24/27, o original do Of. SGP nº 5928/2014 de autoria do Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Moção nº 34, de 2014; cópia de despacho endereçado ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e cópia de Ofício remetido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- Anexo
- 25/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, para relatar a matéria.
- 08/09/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/10/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
- 26/10/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído, para ser relatado pelo Senador Elmano Férrer.
- 28/10/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Elmano Férrer.
Ao Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer, para reanálise.
- 28/03/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Nesta data, na 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, é lido e aprovado o RQI Nº 5, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita audiência pública para instruir o PLS nº 37, de 2011.
- Requerimento
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada