Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA)
27/ago
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 28/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/08/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Neuto de Conto, para relatar.
- 29/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 30/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Neuto de Conto.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 07/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 15/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 354, de 2010-CE, relator Senador Neuto de Conto, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art.91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/04/2010 a 26/04/2010.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 28/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:24 hs.
- 28/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 30/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 745 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
30/abr
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/04/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 745/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão".
- Inteiro Teor 762508
- 30/04/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7246/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão".
- Inteiro Teor 762507
- 05/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 763722
- 06/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18726 COL 02.
- Inteiro Teor 796161
- 06/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 13/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
- 17/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
- 26/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/07/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
- Inteiro Teor 790794
- 23/07/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 790794
- 18/08/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 11/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43844 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 841517
- 19/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- 22/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/10/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
- 22/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).
- Inteiro Teor 973692
- 22/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com o envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 973692
- 11/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Indicação nº 4735/2010 que sugere ao Ministro de Estado da Educação criação da Universidade Federal do Centro-Norte, com sede no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.
- Inteiro Teor 1092312
- 11/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
- 12/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 25/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 980309
- 12/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 12/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.246, de 2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 985739
- 14/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
- Inteiro Teor 1087451
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1087451
- 12/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 19/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 10/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 17/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Afonso Florence.
- 07/08/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 14/08/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/08/13 PÁG 34052 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1148925
- 15/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013).
- 20/08/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida a Resposta da Indicação pelo ofício n º 19/09/2013.
- 28/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 29/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 31/08/13 PÁG 37312 COL 02. - Inteiro Teor 1158044
- 30/01/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
- Inteiro Teor 1223818
Fase cancelada