Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2014 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Iniciativa: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Norma Gerada: Lei nº 13.507 de 17/11/2017

Sancionada integralmente

9/dez

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 370/2014

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

09/12/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.

09/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.; Avulso inicial da matéria

09/12/2014: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.

11/12/2014: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Abertura do prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014

18/12/2014: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas à matéria.
Aguardando designação de Relator.

19/12/2014: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

20/03/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 20/03/2015, o Senador João Alberto Souza é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.

22/04/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 22/04/2015, o Senador João Alberto Souza apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, com 2 (duas) emendas de redação (anexado às fls. 09 a 13).; Relatório Legislativo

30/04/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.

06/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.

22/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.

27/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião realizada em 27/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada

29/05/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/06/2015.

03/06/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 03/06/2015, a matéria constou na pauta da 15ª reunião que foi cancelada.

08/06/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 08/06/2015, por solicitação do Relator, Senador João Alberto Souza, a matéria é enviada ao seu Gabinete.

01/07/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Nesta data, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador João Alberto Souza.

01/07/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria remetida à Secretaria Geral da Mesa, atendendo à solicitação, em conformidade com o Art. 266 do RISF.

01/07/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752, de 2015, de autoria do Senador Benedito de Lira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.

01/07/2015: SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

20/08/2015: SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:: Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 752, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 370, de 2014; e 85, de 2015.
Ao Plenário.

25/08/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2015.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

26/08/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 752/2015, a matéria é redistribuída para o Senador Walter Pinheiro.
Ao gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015)

30/09/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 30/09/2015, é recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015. (anexado às fls. 18 a 23).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 2014; e 85, de 2015); Relatório Legislativo

09/10/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).

14/10/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).

19/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).

25/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.

27/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.

02/12/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS 370/2014 e rejeita o PLS 85/2015 nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 18-25, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e lista de presença.
Anexado, à fl. 26, Of. 321/2015-CDR/PRES comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).; Parecer; Anexo; Anexo; Anexo

02/12/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 370 de 2014 e nº 85 de 2015).

03/12/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/12/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CDR, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 85, de 2015 (Ofício nº321 , de 2015, da CDR).

11/12/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.

16/12/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Nesta data, a matéria constou na 44º reunião da CDR. Não sendo oferecidas emendas em turno suplementar, na forma do Artigo 284 do RISF, o substitutivo é definitivamente adotado.
Anexado o Ofício nº 325/2015-CDR/PRES comunicando o Presidente do Senado Federal da decisão (fl. 28);
Anexado o texto final e a lista de presença (fls. 29-31)
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 370/2014 e o PLS 85/2015).; Anexo; Texto final - Projeto de Lei Ordinária

16/12/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CDR.

17/12/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 1196, de 2015 - CDR, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do PLS nº 370, de 2014, nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 85, de 2015.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 326/2015, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 370, de 2014, em turno suplementar, e a rejeição do PLS nº 85, de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno); Avulso de parecer

18/12/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.

02/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.

05/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Corele.

11/02/2016: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado o texto final revisado (fls. 33 e 34).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

12/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

12/02/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se no dia 11 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

15/02/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).

18/02/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício SF nº 90, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 à 40).; Autógrafo - PLS 370/2014

26/10/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SLSF, atendendo solicitação.

26/10/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/10/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 272/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação por aquela Casa do presente Projeto de Lei e o envio à sanção presidencial em 26 de outubro de 2017.

20/11/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13507 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 17/11/2017.

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SLSF, a pedido.

14/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/12/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 332/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017.
Ao Arquivo.

02/01/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e Arquivado.

18/fev

2016

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4450/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

18/02/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 90 /2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, de autoria do Senador Benedito de Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".; Inteiro Teor 1435987

18/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4450/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".; Inteiro Teor 1434199

26/02/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 11 COL 01.; Inteiro Teor 1451377

26/02/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1435558

29/02/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Recebimento pela CINDRA.

23/05/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designada Relatora, Dep. Jéssica Sales (PMDB-AC)

24/05/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016)

07/06/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

16/06/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)

24/08/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).; Inteiro Teor 1486056

24/08/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação.; Inteiro Teor 1486056

13/09/2016: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/09/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

15/09/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/09/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 56 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1504995

06/10/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

07/10/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)

19/10/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

16/12/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).; Inteiro Teor 1518593

16/12/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4450/2016 e pela rejeição da emenda 1/2016 da CFT.; Inteiro Teor 1518593

28/03/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido a pedido do Relator para reexame do Parecer.

28/03/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para reexame do parecer.

03/04/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/04/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebido o Informativo da CONOF.; Inteiro Teor 1541800

05/04/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

05/04/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

07/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

10/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 245 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1574889

11/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

12/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017)

25/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

23/05/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).; Inteiro Teor 1561896

23/05/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).; Inteiro Teor 1561896

08/06/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

09/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).; Inteiro Teor 1584150

09/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).; Inteiro Teor 1584150

11/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato; Inteiro Teor 1585402

11/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 1585402

22/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Marcos Rogério.

22/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Wadih Damous.

23/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação pelo Processo Nominal pelo autor.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Paulo Maluf (PP-SP).

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo Deputado José Carlos Aleluia.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, o Deputado José Carlos Aleluia.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo autor.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Parecer o Deputado José Carlos Aleluia.

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

13/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/17 PÁG 300 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 1614209

15/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2017)

27/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.

28/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1172/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

29/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

05/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

05/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).; Inteiro Teor 1606564

19/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

26/10/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2017.; Inteiro Teor 1620898

17/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 13507/2017. DOU 20/11/17 PÁG 01 COL 03.

20/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 450/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .507, de 17 de novembro de 2017.
".; Inteiro Teor 1623469

14/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 332/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 1633244

26/out

2017

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.507 de 17/11/2017

Situação: Encerrada sem vetos