Ementa:
PROIBE QUALQUER CRITERIO DISCRIMINATORIO ENVOLVENDO SEXO, RAÇA, CREDO RELIGIOSO, TRABALHO, ESTATURA, IDADE OU QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA DECORRENTE DO NASCIMENTO E INDEPENDENTE DO DIREITO DE ESCOLHA PESSOAL DO INDIVIDUO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Valdon Varjão (-/-)

Não aprovada
3/dez
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 371/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 04 12 PAG 6942.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto