Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2007

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

26/jun

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

26/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Cnstituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 371/2007; Legislação citada

27/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta comissão, nesta data. Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04/07/07.

05/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

13/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.

20/08/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta. Cópia anexada ao processado.

10/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida, nesta data, a Emenda nº 03 de autoria do Senador Valter Pereira, anexada ao processado.; EMENDA 3 / CAE - PLS 371/2007

11/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07. Ao Relator, Senador Cícero Lucena, para análise da Emenda n° 3.

18/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 28ª Reunião realizada no dia 18/09/07.

19/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, acatando ainda a Emenda nº 03, de autoria do Senador Valter Pereira, nos termos da Emenda nº 02 que apresenta.

25/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.

02/10/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 02/10/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Cícero Lucena, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa, conforme despacho inicial.; Parecer; EMENDA 1 / CAE - PLS 371/2007; EMENDA 2 / CAE - PLS 371/2007

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

27/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Adelmir Santana.
Matéria aguardando redistribuição.

01/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.

05/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do Projeto e das Emendas nº 01 e 02-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

04/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 19 horas pelo Senador Roberto Requião, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

04/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.

Fase cancelada

Fase cancelada