Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

17/jun

2015

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 371/2015

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

17/06/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

17/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

18/06/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

19/06/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 19.06.2015;
último dia - 25.06.2015.

26/06/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

01/07/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Gabinete do Senador Wilder Morais, para relatar a matéria.

28/09/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma da emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

23/10/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.

28/10/2015: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Wilder Morais, para reanálise.
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.

12/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.

17/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais e concedida vista coletiva da matéria.

19/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/02/2016.

24/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O relator, Senador Wilder Morais, apresenta nova minuta de parecer, pela aprovação da matéria com duas emendas.; Relatório Legislativo

24/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Wilder Morais, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, com as Emendas nº 1-CI e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 12-17).; Parecer; Parecer; Anexo

24/02/2016: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais.

24/02/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

03/03/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

16/03/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei o Ofício GP/DP nº 1355/15 da Câmara Municipal de Valinhos/SP, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.18 a 21)

14/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2015; das Emendas nºs 1-CI e 2-CI. (fls. 22 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.

22/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

24/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.

28/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 891/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 26 e 27)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.

28/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Senador Dário Berger apresenta, nesta data, 2 (duas) Subemendas à Emenda nº 1-CI e 2 (duas) Emendas ao Projeto. (fls. 26 a 33)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.; Avulso de emendas

29/06/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio nº 891/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 34 e 35)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento.

29/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 500, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Avulso inicial da matéria

29/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 500, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.

10/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/10/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento s/n, do Senhor Clovis Teschke , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 37/39).; Ofício

17/10/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 500, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.

28/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Apresentado em 28/02/2018 12:05

28/02/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 62/2018, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a CTFC.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Avulso de requerimento

28/02/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 500, de 2016; e 62, de 2018, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Ataídes Oliveira, de audiência da CE e da CTFC.
************* Retificado em 28/02/2018*************
Onde se lê "CE", leia-se CAE.

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído o Requerimento nº 500, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovados os RQS nºs 500, de 2016; e 62, de 2018.
Uma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai à CAE, à CTFC, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

19/03/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

08/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.

22/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/518/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.

23/05/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que será feita quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa.
************* Retificado em 04/06/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta, dos Senador Romero Jucá e Senador Valdir Raupp, com os PLS 48, DE 2012; 581, DE 2007; 466, DE 2009; 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715, 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390, 392, de 2016; 415, de 2017; 30, de 2018; e o PLC 149, DE 2017.

04/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

11/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.

14/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.

20/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.; RQS 534/2018

20/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

18/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Assessoria Técnica, a pedido.

18/12/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 658/2018, da Câmara do Município de Indaial/SC, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 48/50); Ofício

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

26/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Uma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai à CAE, à CTFC e segue, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

27/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao relator, senador Fernando Bezerra Coelho, para prosseguimento da relatoria.

18/03/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.

22/05/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/169/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 51-53, cópia do referido ofício.

26/06/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho e tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390 e 392/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; 1458 e 1455/2019.

26/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

01/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 149, de 2017, com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019.

07/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto.
O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

07/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

03/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.

03/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 116/2023

02/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2015, uma vez instruído pela CI, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa.

03/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

23/05/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023.

26/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; RQS 503/2023

14/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS.
As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta.

16/08/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, nos termos do Requerimento nº 258, de 2023.)

06/09/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto