Projeto de Lei do Senado n° 372, de 1985
Ementa:
PROIBE A REMUNERAÇÃO DO FORNECEDOR DE SANGUE A BANCOS DE SANGUE, POSTOS DE COLETA E SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)
3/dez
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 04 12 PAG 5197.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 26/11/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto