Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a permissão às pessoas jurídicas para deduzir, do imposto de renda, nos limites e condições que explicita, despesas com salários pagos a empregados com mais de quarenta anos de idade.
Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
3/set
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 05/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 11/09/2003.
- 12/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 09/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
- 22/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20-04-04 foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 22/2004-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Relator da Matéria, solicitando ao Secretário da Receita Federal simulações dos possíveis impactos na arrecadação fiscal gerados pelo Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2003. Requerimento anexado ao processado.
- 03/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22-04-2004 foi enviado o Ofício 87/2004/CAE, encaminhando o RQS nº 22, de 2004, ao Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid, aprovado por esta Comissão.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 05/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada