Ementa:
Dispõe sobre a permissão às pessoas jurídicas para deduzir, do imposto de renda, nos limites e condições que explicita, despesas com salários pagos a empregados com mais de quarenta anos de idade.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Não aprovada
3/set
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 372/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
03/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
05/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 11/09/2003.
12/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
09/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
22/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20-04-04 foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 22/2004-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Relator da Matéria, solicitando ao Secretário da Receita Federal simulações dos possíveis impactos na arrecadação fiscal gerados pelo Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2003. Requerimento anexado ao processado.
03/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22-04-2004 foi enviado o Ofício 87/2004/CAE, encaminhando o RQS nº 22, de 2004, ao Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid, aprovado por esta Comissão.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)