Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2009
Ementa:
Autoriza a Comissão Diretora do Senado Federal a propor atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal
Norma Gerada: Lei nº 12.300 de 28/07/2010
Sancionada com vetos
31/ago
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 31/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos.
À SGM. - Avulso inicial da matéria
- 01/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para emendas perante a Mesa de 02.09.2009 a 09.09.2009.
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas.
À CDIR. - Avulso de emendas
- 14/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 23/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 23/06/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Projeto de Lei Ordinária
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:57 hs.
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 a 50).
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1187 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 62).
- Autógrafo - PLS 372/2009
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 08/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 700, de 7 de julho de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.300 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00449 de 2010).
DOU - 29/07/2010 PÁG. 00001 e 00008.
Sancionada em 28/07/2010.
À SCLCN.
- 04/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. Veto nº 24, de 2010.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 24/2010
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
23/jun
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1187/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 372, de 2009, de autoria da Comissão Diretora, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal ns. 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal n.7, de 2002, convalidada pela Lei n. 10.863, de 29 de abril de 2004".
- Inteiro Teor 783635
- 23/06/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7540/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004".
- Inteiro Teor 783629
- 25/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 783992
- 29/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30752 COL 01.
- Inteiro Teor 805055
- 29/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 06/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7166/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que 'Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal'".
- Inteiro Teor 786605
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 7166/2010 do Sr. Magela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal".
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 7.540-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32423 COL 01.
- Inteiro Teor 798385
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7166/2010 => PL 7540/2010.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 788123
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 788119
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 788114
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 7.540, de 2010.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
- Inteiro Teor 788164
- 08/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/10.
- 08/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 700/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 28/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária nº 12.300/2010. DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 449/10-PE. DOU 29/07/10 PÁG 08 COL 01.
- 09/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 291/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45722 COL 01. - Inteiro Teor 844976
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
29/jul
2010
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 29/07/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como VET 00024 2010, aposto ao PLS 00372 2009 (PL 07540 2010, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 04/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 2 a 29, referentes à Mensagem nº 92, de 2009-CN (nº 449/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 372, de 2009.
************* Retificado em 04/08/2010*************
Onde se lê: "Juntadas fls. 2 a 29, referentes à Mensagem nº 92, de 2009-CN (nº 449/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 372, de 2009".
Leia-se: "Juntadas fls. 2 a 29, referentes à Mensagem nº 92, de 2010-CN (nº 449/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 372, de 2009".
- 04/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 30 a 32, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 372, de 2009).
- 04/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:34 hs.
- 09/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 291 de 06/08/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls.33).
À SCLCN.
- 18/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:17 - Leitura do Veto Parcial nº 24, de 2010.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 18 de dezembro de 2010.
À SCLCN.
(Anexadas fls. 34 a 36) - Avulso inicial da matéria
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 16hs.
- 19/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 37 referente ao Ofício SGM/P nº 1.656, de 2010, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 24/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 24/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h43 - Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Regis Fichtner, Heráclito Fortes, Renato Casagrande e José Nery.
DEPUTADOS: Tadeu Filippelli, Magela, João Campos e Vilson Covatti.
À SACM.
- 01/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada a Convocação para a Reunião de Instalação da Comissão Mista, destinada a relatar o Veto.
(fls.41)
- 02/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada reunião para 02/12/10, a Comissão não reuniu para relatar o Veto por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls.42 e 43).
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
- 02/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 03/12/2010 o Termo de Reunião datado de 02/12/2010.
À SACM.
- 09/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo na Comissão.
À SCLCN.
- 10/01/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 10/12/2010
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da ordem do dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN).
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 28/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
