Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).
Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS), e outros Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros

30/jun
2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 30/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 01/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.07.2011
Último dia: 08.07.2011
- 11/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 11/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 15/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro.
- 23/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, Relator da matéria, sem alteração da minuta de Parecer.
- 27/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, em atendimento ao OF.SF/1720/2011, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado à fl. 11)
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h e 40.
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 1203/2011
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.203, de 2011, de audiência da CAE.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011 o Requerimento nº 1.203, de 2011, de audiência da CAE.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011 (segunda-feira) o Requerimento nº 1.218, de 2011, de audiência da CAE.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.203, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 10/11/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a presente matéria.
- 23/11/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 29/11/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 01/12/2011.
- 01/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 19/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/12/2011.
- 20/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CI - PLS 372/2011
- 20/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 21/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
- 10/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Humberto Costa.
- 19/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-24).
- Relatório Legislativo
- 27/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
- 01/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Eduardo Braga relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Humberto Costa. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-24).
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 25, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. - Parecer
- 02/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- 02/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 29/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador José Agripino para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, em atendimento à solicitação desta secretaria.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador PAULO ROCHA para relatar.
- 28/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 21/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
- 25/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM.
Juntados o parecer da CMA (fls.26 a 29), lista de presença (fl. 30) e o Memorando nº 60/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl.31).
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. - Parecer
- Anexo
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CI, CAE e CMA.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 654, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta;
- 655, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Braga, pela declaração de prejudicialidade;
- 656, de 2015-CMA, relator Senador Paulo Rocha, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 60, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 27/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
