Ementa:
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros

Não aprovada
30/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 372/2011

Situação: PREJUDICADA

30/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.07.2011
Último dia: 08.07.2011
11/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
11/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro.
23/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, Relator da matéria, sem alteração da minuta de Parecer.
27/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, em atendimento ao OF.SF/1720/2011, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado à fl. 11)
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 40.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 1203/2011
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.203, de 2011, de audiência da CAE.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011 o Requerimento nº 1.203, de 2011, de audiência da CAE.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011 (segunda-feira) o Requerimento nº 1.218, de 2011, de audiência da CAE.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.203, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
10/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a presente matéria.
23/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
29/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 01/12/2011.
01/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
19/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/12/2011.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CI - PLS 372/2011
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
21/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
Relatório Legislativo
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2012.
03/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
10/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Humberto Costa.
19/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-24).
Relatório Legislativo
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Eduardo Braga relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Humberto Costa. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-24).
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 25, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Parecer
02/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
02/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador José Agripino para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, em atendimento à solicitação desta secretaria.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador PAULO ROCHA para relatar.
28/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM.
Juntados o parecer da CMA (fls.26 a 29), lista de presença (fl. 30) e o Memorando nº 60/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl.31).
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CI, CAE e CMA.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 654, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta;
- 655, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Braga, pela declaração de prejudicialidade;
- 656, de 2015-CMA, relator Senador Paulo Rocha, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 60, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
27/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)