Projeto de Lei do Senado n° 373, de 2008
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, de modo a permitir a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

8/out
2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/10/2008
Último dia: 16/10/2008
- 17/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 02/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 757/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 07).
À SSCLSF.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 605, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
- 16/06/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 605, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 373, de 2008, e 268, de 2011.
Ao Plenário.
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 605, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 373, de 2008, e 268, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
- 17/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
- 29/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela rejeição do PLS n° 268, de 2011 e pela prejudicialidade do PLS n° 373, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 373, de 2008 e o PLS n° 268, de 2011). - Relatório Legislativo
- 29/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
- 06/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011) - Voto em Separado
- 23/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida complementação de Voto em Separado do Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação do PLS nº 373, de 2008, e do PLS nº 268, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
- 24/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida complementação de Voto em Separado, reformulada pelo Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação do PLS nº 268, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 373, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011) - Voto em Separado
- 24/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Voto em Separado do Senador José Pimentel.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Renan Calheiros, nos termos do art. 128, do RISF.
Aprovado o Parecer pelo arquivamento do PLS nº 268, de 2011 e a Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 373, de 2008.
Votam vencidos, em relação ao Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Ciro Nogueira e Flexa Ribeiro.
Votam vencidos, em relação ao Voto em Separado, os Senadores José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Pedro Simon, Romero Jucá, Renan Calheiros, Humberto Costa e a Senadora Marta Suplicy.
Encaminhado ao Senador Renan Calheiros, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 268, de 2011, e o PLS n° 373, de 2008).
- 21/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, retifica o despacho pelo arquivamento e declara aprovado por esta Comissão o PLS nº 268, de 2011, por 10 (dez) votos a 9 (nove), com o voto de desempate do Presidente, conforme consignado no Relatório do Vencido apresentado em 31 de agosto de 2011 e nas notas taquigráficas.
Anexei o Ofício nº 141/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 26/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
- 26/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h37.
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 88, cópia da legislação citada no Parecer.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.003, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator do vencido o Senador Renan Calheiros, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, e pela declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008.
A Presidência recebeu o Ofício nº 141, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/09/2011 a 06/10/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 17 e 18, de 2011, interpostos no prazo regimental, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, que tramita em conjunto com o presente projeto, seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 268, de 2011)
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 14, de 2013 ; e PLS nºs 266 e 268, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 06/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 377, de 2013, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013; com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já tramitando em conjunto com o PLS nº 373/2008) por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 377, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em tuno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Votação dos Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013, constantes dos itens 12 e 14 da Ordem do Dia, respectivamente, e apreciados com preferência, conforme solicitação da Senadora Ana Amélia)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 14/2013; PLS 266/2011; PLS 268/2011 e PLS 373/2008)
Os referidos Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em resposta a questionamento formulado pelo Senador Eunício Oliveira sobre o apensamento do PLC 14/2013 a outras matérias, ocorrido na sessão de ontem, lembra ao Plenário que existe decisão do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Mandado de Segurança nº 32.033, no Supremo Tribunal Federal, que defere pedido de liminar e suspende a tramitação do PLC 14/2013 até o julgamento do mérito.
Dessa forma, a Presidência, com fundamento no artigo 48, inciso VIII, combinado com o artigo 412, inciso IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, declara nula a votação do Requerimento nº 377, de 2013, ocorrida na sessão de 21/05/2013, para fazer cumprir a referida decisão judicial.
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 268/2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
************* Retificado em 15/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 268/2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
LEIA-SE:
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 268/2011, e, tendo em vista que a matéria já está instruída pela comissão competente e foi interposto recurso no sentido de sua apreciação pelo Plenário, aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Tendo em vista
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 36 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, tendo em vista que as matérias ja encontram-se instruídas por esta Comissão.
- 15/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
