Ementa:
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)

Não aprovada
3/out
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 373/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Avulso inicial da matéria
03/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Primeiro dia: 05/10/2017
Último dia: 11/10/2017
13/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (05/10/2017 a 11/10/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
17/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 373/2017.
29/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 373/2017. (fls 8/11)
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 373/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 12/2017 - CRA
07/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
07/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
08/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
29/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
25/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, o Ofício nº 149/2019/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que o Ministro de Estado de Economia determine à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2019 a 2021. (fl. 23).
Ofício
25/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 33/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando ao Ministro de Estado da Economia a gentileza de apresentar informações a respeito do impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2019 e 2021. (fl. 24).
Ofício
29/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 227/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 17 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1079/2019-RFB/Gabinete, de 16/07/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 25 a 29).
Ofício
11/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 30-34).
Relatório Legislativo
06/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 19/02/2020*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
13/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada..
27/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
03/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)