Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES DE MUNICIPIOS COMPREENDIDOS EM AREAS DE LOCALIZAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES.

Iniciativa: Senador Dirceu Cardoso (-/-)

Não aprovada
4/dez
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 374/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 05 12 PAG 6807.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
23/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MURILO BADARO.
20/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MURILO BADARO COM VOTO EM
SEPARADO.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
22/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto