Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira, alterando as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
30/jun
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 01/07/2011*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Leia-se: Este processo contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 01/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.07.2011
Último dia: 08.07.2011
- 11/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas duas emendas, de autoria do Senador Gim Argello, ao Projeto. (anexadas às folhas 79 a 89)
- EMENDA 1-T / CI - PLS 374/2011
- EMENDA 2-T / CI - PLS 374/2011
- 11/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza, distribuo o presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 28/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, em vitrude de o Senador João Alberto Souza ter se licenciado do mandato.
- 04/07/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das duas emendas apresentadas perante a Comissão, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
- 29/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, com a Emenda nº 1-CI (Substitutivo) que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, com acolhimento das emendas nºs 1 e 2-T, nos termos da Emenda nº 3 - CI (Substitutivo).
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- EMENDA 3 / CI - PLS 374/2011
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 11/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi designado o Senador Cyro Miranda para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 25/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 03/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 374, de 2011, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls. 140/172)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, incluída como ITEM 4 Extrapauta, após a leitura do relatório pelo Senador Sérgio Souza, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, concede vista ao processo do PLS nº 374, de 2011, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
As cópias do Avulso do PLS nº 374/2011, do Relatório do Senador Sérgio Souza, das Emendas nº 1 e 2 (art. 122, II, c do RISF) e o Parecer da CI foram encaminhadas aos Senhores Senadores.
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório com adequação ao voto com a rejeição das Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Gim, apresentadas perante a CI no prazo regimental, e pela aprovação do PLS nº 374, de 2011, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls. 173/205)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 25/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Avocado pelo Presidente, Senador Benedito de Lira, a relatoria do PLS nº 374/2011 (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Benedito de Lira, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 04/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl. 206)
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
- 11/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela aprovação do PLS 374/2011. (fls.207 a 220).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 1193/2015, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o qual solicita o encaminhamento do PLS nº 374/2011 à SGM, para que seja enviado à Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional. (fl. 221)
Juntado o Ofício nº 391/2015, do Senado Ronaldo Caiado, devolvendo o Processo do PLS nº 374/2011 à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (fl. 222)
Juntado o Ofício nº 366/2015, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, encaminhando o PLS nº 347/2011 à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício nº 1193/2015, do Presidente do Senado Federal. (fl. 223)
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- 15/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à comissão.
- 16/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria com a Relatoria.
- 22/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado o relatório apresentado pelo Senador Ronaldo Caiado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto (fls. 225 a 238).
- Relatório Legislativo
- 29/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
- 15/09/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Relator da matéria: Sen. Roberto Muniz
- 13/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, a matéria será redespachada.
Uma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai à CRA, à CDR, à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- 06/02/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Matéria aguarda designação de relator.
- 15/03/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
- 05/06/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Flexa Ribeiro para relatar a Matéria.
- 06/06/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 13/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
