Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Não aprovada
16/set
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 374/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2013.
Último dia: 24/09/2013.
25/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 58ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 20.11.2013.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
13/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2739/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls.10 e 11).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:55h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Walter Pinheiro.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.473, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que requer que o PLS nº 374/2013 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.473, de 2013, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inlcuído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.473, de 2013, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.473, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/04/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/09/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
13/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2014.
19/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Inácio Arruda, foi aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 14 a 18).
Parecer
19/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento de sua tramitação.
19/11/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1109/ 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2012 e nº 374, de 2013. (fls. 19 e 20)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2012 e Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2013.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Requerimento
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 966, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta dos PLS 194/2012 e 374/2013.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído Requerimento nº 966, de 2017, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 966, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2012; e 374, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CE, à CAS e, em decisão terminativa, à CAE.
19/03/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/07/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
19/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)