Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2014 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Norma Gerada: Lei nº 14.335 de 10/05/2022

Sancionada integralmente

9/dez

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 374/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

09/12/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.

09/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

09/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).

11/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.12.2014
Último dia: 17.12.2014

18/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

13/02/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

21/05/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando designação de Relatoria.

08/06/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

10/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.

19/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

21/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.

26/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

28/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.

02/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

04/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.

09/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

11/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.

16/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

18/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/09/2015.

23/09/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para esta data.
Matéria não apreciada.

02/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/10/2015.

07/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 374, de 2014, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Dário Berger. (fls. nº 6 a 11)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 84/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.(fls. nº 12 ); Parecer; Anexo; Listagem ou relatório descritivo

07/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 84/2015, de 07 de outubro de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

07/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.

09/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/10/2015.

14/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 374, de 2014, na CAS. (fl. 14)
Juntei o Ofício nº 86/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 15)
************* Retificado em 14/10/2015*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 374, de 2014, na CAS. (fl. 14)
Juntei o Ofício nº 86/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 15)
Anexei o Requerimento nº 44, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Dário Berger, de Urgência, nos termos do art. 336, II e 338, IV, combinados com o art. 92 do RISF. (fls. 16 e 17); Parecer

14/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CAS.

15/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 897, de 2015-CAS, relator Senador Dário Berger, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 86, do Presidente da Comissão de Assuntos Socais, comunicando que, em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Avulso de parecer

16/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 19/10/2015 a 23/10/2015.

22/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 19).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

26/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.

26/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se no dia 23 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

26/10/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.21).

27/10/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício SF nº 1.581, de 27/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 22 e 23).; Autógrafo - PLS 374/2014

19/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

27/out

2015

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3437/2015

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

27/10/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1581/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de marnografia no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)".; Inteiro Teor 1405100

27/10/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3437/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".; Inteiro Teor 1405074

06/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1406255

06/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2011.; Inteiro Teor 903509

11/11/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 487 COL 01.; Inteiro Teor 1441471

11/11/2015: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011 apensadas.

12/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2015.; Inteiro Teor 1410468

26/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4997/2016.; Inteiro Teor 1450844

08/06/2016: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

09/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".; Inteiro Teor 1466056

10/06/2016: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)

21/06/2016: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade.; Inteiro Teor 1470392

24/06/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CSSF o memorando nº 150/16 solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1471165

28/06/2016: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.

01/07/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016 apensadas.

06/07/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

07/07/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)

01/08/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).; Inteiro Teor 1492254

15/09/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1752/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1492254

16/09/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2016)

05/10/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/10/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

25/10/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta pela Relatora.

27/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6279/2016.; Inteiro Teor 1498158

31/10/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira, para manifestar-se quanto ao PL nº 6279/2016, apensado.

05/12/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).; Inteiro Teor 1513900

05/12/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1513900

13/12/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/12/2016: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.

16/12/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1619 COL 01, Letra A. VOL II.; Inteiro Teor 1541508

12/06/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)

04/10/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).; Inteiro Teor 1604692

04/10/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.; Inteiro Teor 1604692

05/10/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017)

18/10/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/10/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1819538

26/10/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

26/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.

27/10/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17, PÁG 81 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1628127

01/02/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

02/02/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

12/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão

14/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

06/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).; Inteiro Teor 1690055

06/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 1690055

31/01/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

01/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).; Inteiro Teor 1786653

08/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 1786653

08/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

08/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

08/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

09/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 2167, Letra C.; Inteiro Teor 1852846

11/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2019).

24/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

29/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

29/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1267/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

30/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

08/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).; Inteiro Teor 1832241

21/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

29/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/19/PS-GSE.; Inteiro Teor 1839649

02/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação dos PLs 1752/2011, 3512/2015, 4997/2016 e 6279/2019 (ex-apensados) deste, em função de arquivamento nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD

19/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 219/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2162156

10/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14335/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.

26/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 452/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.; Inteiro Teor 2234720

2/dez

2019

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 6554/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

18/12/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

18/12/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CAS.

18/12/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.

19/12/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/07/2020: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

17/03/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com duas emendas (de redação) que apresenta.; Relatório Legislativo

18/03/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.

22/03/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).; P.S 7/2022 - CAS

22/03/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

23/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

23/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

27/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Discussão, em turno único.

29/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.

29/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 100/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 100/2022 - PLEN

05/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Juntei nesta data os documentos físicos da Redação Final (fls. 47 a 50), aprovada no dia 30/03/2022, tendo em vista que foram apresentados durante o período de vigência da IN-14.

19/04/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 219, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PLS 374/2014; OFSF 218/2022; MPSF 71/2022; OFSF 219/2022

11/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.335 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/05/2022.

12/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 221, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

13/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 452, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022.
À COARQ.; OFSF 452/2022

19/abr

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.335 de 10/05/2022

Situação: Encerrada sem vetos