Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Iniciativa: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Não aprovada
4/set
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 374/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAS.
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
05/09/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018.
Último dia: 13/09/2018.
14/09/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador José Amauri, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/09/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/11/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Amauri, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/11/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/11/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Nos termos do artigo 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o Ofício nº 004/2018, da cidadã Maria Helena Ferreira, de Ouro Fino, do Estado de Minas Gerais, ao PLS nº 374, de 2018, com manifestação sobre a matéria (fls. 04 e 05).
Carta
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
20/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Arns.
EMENDA 1 - PLS 374/2018
27/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirada a Emenda nº 1 a pedido do autor, Senador Flávio Arns.
27/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Arns. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
EMENDA 2 / CAS - PLS 374/2018
29/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.
01/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Flávio Arns.
Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
EMENDA 3 / CAS - PLS 374/2018
03/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
03/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora.
Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 7/2019 - CAS
REQ 25/2019 - CAS
03/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
03/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
22/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Guararapes-SP, de 21 de fevereiro de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.20-24).
Ofício
05/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nº 2-CAS e nº 3-CAS (fls. 25-29).
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)