Projeto de Lei do Senado n° 375, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS ACUMULAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
27/nov
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 11 PAG 7238.
- 05/12/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS 1,
DO SEN LEOPOLDO PERES E 2, DO SEN MAURICIO CORREA.
- 06/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 30/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
POR INCONSTITUCIONALIDADE.
- 01/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 329 - CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6432 E 6436.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 061, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO POR
INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN2 06 11 PAG 6436.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada