Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS ACUMULAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Não aprovada
27/nov
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 375/1989

Situação: REJEITADA

27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 11 PAG 7238.
05/12/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS 1,
DO SEN LEOPOLDO PERES E 2, DO SEN MAURICIO CORREA.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
30/10/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
POR INCONSTITUCIONALIDADE.
01/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
05/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 329 - CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6432 E 6436.
05/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 061, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO POR
INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN2 06 11 PAG 6436.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)