Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2008 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

8/out

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 375/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

08/10/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

08/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.

09/10/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria aguardando apresentação de emendas até o dia: 16.10.2008.

17/10/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

28/10/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.

17/11/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

19/02/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do projeto, na forma como se encontra.

12/03/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Reunida nesta data a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Juntamos o Parecer da CDH com as assinaturas dos membros, fls. 07 a 09.
À CAE.

12/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.

07/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado.

28/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/1766/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80 de 2006, 340 de 2007, 375 de 2008 e 37 de 2009.
À SCLSF.

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

01/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.

02/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para Ordem do Dia de 08/09/09

03/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído Requerimento em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.101, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de2009.

08/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.

08/09/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

08/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente

08/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.

21/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido OF.SF/2258/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009. (anexado à fl. 17)
À SSCLSF, para as devidas providências.

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009)

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.443/09, de desapensamento do PLS 37/09 dos PLSs 80/06, 340/07 e 375/08.
Votação, em turno único.

03/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.443, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.

11/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído Requerimento nº 1.443, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.

08/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação acima fica sem efeito.
A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009

08/12/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

09/12/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Secretaria de Ata, a pedido.

09/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 1.443, de 2009, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária
do dia 9-12-2009.

09/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9/12/2009, o RQS nº 1443/2009 de desapensamento do PLS nº37/2009 dos PLS 80/2006, 340/2007 e 375/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.

25/02/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007)

18/03/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão

18/03/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007)

15/07/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição, por motivo de licença nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, conforme Requerimentos nºs 704 e 705, de 2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 340, de 2007).

06/08/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido o OF. SF/1600/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, e 375, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 180, de 2006, e 92 de 2010. (anexado à fl. 19).

À SSCLSF, para as devidas providências.

06/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

11/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

16/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, de tramitação conjunta.

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 763, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.

24/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

25/11/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; 180, de 2006; e o 92, de 2010.

22/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 80 e 180, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; 375, de 2008; e 92, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CDH.

07/02/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria recebida na Comissão nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 340, de 2007 e 92, de 2010.
************* Retificado em 07/02/2011*************
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.

03/03/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao gabinte da Senadora Lídica da Mata.
Tramitam em conjunto o PLS 375, de 2008 e o PLS 340, de 2007.

16/12/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340, de 2007 e 91, de 2010.
Juntei a cópia do relatório, fls. 22 a 27.; Relatório Legislativo

06/03/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora lidice da Mata, favorável a aprovação do PLS nº 375/2008, e pela rejeição dos PLS nº 340/2007 e PLS nº 92/2010,que tramitam em conjunto.
À CAE; Parecer

07/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

04/04/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

15/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
Cópia anexada ao processado às fls. 35-40.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).; Relatório Legislativo; EMENDA 1 / CAE - PLS 375/2008

29/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

03/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

05/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)

10/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo.

26/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008, com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010 (fls. 35-40).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

11/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

16/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

18/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

23/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

25/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

30/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

02/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

07/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

09/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

14/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

16/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

23/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

28/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

29/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

04/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o PLS nº 375 de 2008 e a Emenda nº 1-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, nos termos dos arts. 92 e 164 do R.I.S.F..
Anexados, às fls. 35-44, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final do PLS nº 375 de 2008.
Anexado o Ofício OF. 133/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do PLS nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, que tramitam em conjunto (fl. 45-46).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).; Parecer; Texto final - Projeto de Lei Ordinária

06/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

06/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h10.

07/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAE.
Juntada, às fls. 47-48, legislação citada nos pareceres.

11/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Pareceres:
- nº 516, de 2013-CDH, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008;
- nº 517, de 2013-CDH, em segundo pronunciamento, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, e rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e
- nº 518, de 2013-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, pela rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 133/2013, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº1-CAE.
Prejudicados os PLS nºs 340, de 2007, e o PLS nº 92, de 2010.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.; P.S 516/2013

12/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 13/06/2013 a 19/06/2013.

19/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fls. 50 e 51) e texto final revisado (fl. 52).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

20/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010).
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados; e os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo.
À SEXP.

21/06/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10:05 hs.

21/06/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 54).

01/07/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remessa Ofício SF nº 1515 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55 a 56).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.55 a 56)"...
Leia-se: ..."(fls. 57 a 59)"...; Autógrafo - PLS 375/2008

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

16/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

1/jul

2013

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5854/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

01/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1515/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim.; Inteiro Teor 1104237

01/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 5854/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".; Inteiro Teor 1104202

08/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o PL-3479/2008 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1106844

08/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2008.; Inteiro Teor 573811

09/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CFT.

10/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30878 COL 01.; Inteiro Teor 1135612

10/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-3479/2008 apensadas.

11/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)

08/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008".

29/10/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".

17/03/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

20/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)

21/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)

04/06/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

21/01/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

06/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2015.; Inteiro Teor 1297929

26/03/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2015.; Inteiro Teor 1313527

09/04/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

23/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1915/2015.; Inteiro Teor 1349641

02/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2015.; Inteiro Teor 1354344

09/12/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

17/12/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

28/03/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

18/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2016.; Inteiro Teor 1456188

08/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5448/2016.; Inteiro Teor 1464781

07/07/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL)

18/08/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5968/2016.; Inteiro Teor 1484190

30/08/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/10/2016: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

02/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6873/2017.; Inteiro Teor 1526693

25/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2017.; Inteiro Teor 1544671

16/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".; Inteiro Teor 1558725

30/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.854/2013: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]; Inteiro Teor 1564335

31/05/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CFT o Memo nº 096/2017 - COPER, solicitando a devolução deste; Inteiro Teor 1564710

31/05/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolução à CCP

01/06/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017 apensadas.

02/06/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

05/06/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)

13/06/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7897/2017.; Inteiro Teor 1572551

31/08/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).; Inteiro Teor 1593640

31/08/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, do PL 5968/2016, e do PL 2022/2015, apensados.; Inteiro Teor 1593640

04/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2017)

05/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).; Inteiro Teor 1594932

14/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

28/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).; Inteiro Teor 1602998

28/09/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.; Inteiro Teor 1602998

30/10/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

08/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).; Inteiro Teor 1619219

08/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.; Inteiro Teor 1619219

29/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Aprovado, por unanimidade, o parecer.

07/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

07/12/2017: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.

12/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 609 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1638386

13/12/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7915/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2013, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".; Inteiro Teor 1632545

06/02/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.915/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.854/2013 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.854/2013: À CPD, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]; Inteiro Teor 1639129

21/02/2018: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolução à CCP em atendimento ao Memorando nº 003/2018 COPER.

26/02/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.

26/02/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.

11/04/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)

12/04/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)

25/04/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/09/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).; Inteiro Teor 1684289

06/09/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - (CIDOSO), do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.; Inteiro Teor 1684289

11/09/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2018)

31/10/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/11/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

13/11/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Suspensa a discussão para a consultoria redigir Complementação de Voto sugerida pelo Deputado Diego Garcia e acatada pela relatora.

20/11/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)

27/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no PL n. 2.654/2015, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 do Projeto de Lei n. 100/2015, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.854/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.654/2015: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]".

29/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CPD o Memorando nº 142/2018-COPER, solicitando a devolução do PL 2654/2015, apensado.; Inteiro Teor 1696294

04/12/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).; Inteiro Teor 1697210

04/12/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados.; Inteiro Teor 1697337

05/12/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1699345

05/12/2018: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN).

10/12/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/12/2018: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.

11/12/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 801 COL 01., Letra B.; Inteiro Teor 1715283

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

13/06/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)

14/06/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)

26/06/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Of. Sec 18/19, em 11-7-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator.; Inteiro Teor 1777863

08/08/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/07/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

31/01/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto