Ementa:
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Ângela Portela (PT/RR)

Não aprovada
9/dez
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 375/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 ( vinte e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
11/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas na CRA.
Primeiro dia: 11/12/2014
último dia: 17/12/2014
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CRA no prazo regimental (11/12/2014 a 17/12/2014).
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros relator da matéria. (fl. 27)
Encaminhado ao gabinete do Senador José Medeiros.
24/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS nº 375, de 2014. (fls. 28/30)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
09/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 375/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
30/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador José Medeiros, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório.
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 375, de 2014 (fls. 28/31).
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31).
A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
05/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
05/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 52 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/557/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Viana, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (fl. 32).
À SCLSF.
Anexo
22/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 554, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das Comissôes constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 554, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 554, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão deliberativa de 17.06.2015, transferido para a sessão deliberativa de 18.06.2015.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 554, de 2015, de audiência da CMA.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
18/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
04/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls 35 a 38).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
11/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h20 o relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)