Projeto de Lei do Senado n° 376, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
27/nov
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 11 PAG 7239.
- 05/12/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 035 DE URGENCIA.
DCN2 14 03 PAG 0708.
- 22/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 22/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 22/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 049 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 22/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 03 PAG 0888.
- 27/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 058 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 416, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 02 12 PAG 10903.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
28/mar
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/03/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
- 28/03/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 90 PAG 2227 COL 03.
- Inteiro Teor 800976
- 30/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
- 12/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 362-P/93, DA CCJR, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 08 93 PAG 16222 COL 02.
- 17/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91.
- 08/09/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 11 09 93 PAG 19126 COL 01.
- 06/10/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 01/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 518/93, DA CTASP, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 02 11 93 PAG 23622 COL 01.
- 19/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 19 11 A 13 12 93. DCN1 19 11 93 PAG 24977 COL 02.
- 17/01/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto