Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
9/set
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
- 06/10/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer favorável ao projeto com quatro emendas de redação oferecidas.Matéria pronta para a pauta.
- 02/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão aprova nesta data, parecer favorável ao projeto e as emendas, de autoria do Senhor Senador Leonel Pavan. Anexado o texto final da matéria. À SSCLSF.
- Parecer
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 18 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CI.
- 04/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 109/2004 - CI, Relator: Senador Leonel Pavan, favorável nos termos das Emendas CI nºs 1 a 4.
É lido o Ofício nº 72/2003, da Presidência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria na reunião realizada no dia 02/12/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 16 a 20.02.04.
- 20/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 01/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 20 o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 02/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 02/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 28 e 29).
À SSEXP.
- 02/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 03/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
- 04/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 327 de 03/03/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
- 07/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.716/04, de 07 de dezembro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de sua rejeição.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
5/mar
2004
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/03/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Valmir Amaral
- Inteiro Teor 200556
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 202088
- 17/03/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10695 COL 02.
- Inteiro Teor 269964
- 17/03/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 01/04/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- 05/04/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
- 14/04/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela rejeição.
- Inteiro Teor 228434
- 17/06/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Domiciano Cabral
- Inteiro Teor 228434
- 20/10/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 05/11/2004
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolução à CCP
- 09/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47704 Col 02, Letra A.
- Inteiro Teor 269967
- 12/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02. - Inteiro Teor 301309
- 23/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 02/12/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 3061/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01. - Inteiro Teor 324055
- 31/01/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
- Inteiro Teor 265674
Fase cancelada