Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.

Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)

Não aprovada
9/set
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 376/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
06/10/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer favorável ao projeto com quatro emendas de redação oferecidas.Matéria pronta para a pauta.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão aprova nesta data, parecer favorável ao projeto e as emendas, de autoria do Senhor Senador Leonel Pavan. Anexado o texto final da matéria. À SSCLSF.
Parecer
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 18 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CI.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 109/2004 - CI, Relator: Senador Leonel Pavan, favorável nos termos das Emendas CI nºs 1 a 4.
É lido o Ofício nº 72/2003, da Presidência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria na reunião realizada no dia 02/12/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 20.02.04.
20/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 20 o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
02/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 28 e 29).
À SSEXP.
02/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
03/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
04/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 327 de 03/03/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
07/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.716/04, de 07 de dezembro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de sua rejeição.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
03/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
5/mar
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3061/2004

Situação: Arquivada

05/03/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Valmir Amaral
Inteiro Teor 200556
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 202088
17/03/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10695 COL 02.
Inteiro Teor 269964
17/03/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
01/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB)
05/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela rejeição.
Inteiro Teor 228434
17/06/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Domiciano Cabral
Inteiro Teor 228434
20/10/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução à CCP
09/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47704 Col 02, Letra A.
Inteiro Teor 269967
12/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02.
Inteiro Teor 301309
23/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 3061/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Inteiro Teor 324055
31/01/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Inteiro Teor 265674
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)